# Registro público: TJSE — 00007434920118250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349952/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349952.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 578ec0d055c3acaf956df5d9948dcae4bc2986d7068b811ebec71a2c8340e67a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-21 - **Último ato com data válida:** 2016-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-08-04** — Documento (TPU 581) > **2014-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-22** — Recebimento (TPU 132) > **2013-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-11-01** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2013-10-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-17T12:01:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2011-08-16T08:35:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-15T08:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T13:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T11:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-15T12:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-31T13:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-29T13:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-17T14:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-01T14:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T11:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-13T13:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-12T12:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-16T11:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-07T08:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-31T14:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-26T14:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-07T10:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-08T11:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-20T10:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-21T12:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-20T12:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T09:55:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-11T09:55:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-08T12:54:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-04T11:48:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-18T13:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-22T11:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-19T08:47:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-01T12:46:12.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2013-10-18T09:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-07T11:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-01T10:39:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-17T11:50:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-16T10:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-09T10:22:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-27T15:22:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-29T16:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-29T13:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-25T11:14:31.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349952.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2011-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2011-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2011-08-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-08-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2011-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2011-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:18:52\.583000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110621120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 578ec0d055c3acaf956df5d9948dcae4bc2986d7068b811ebec71a2c8340e67a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011861620148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / FREI PAULO - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSP — 00556272120128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - [TJSP — 00062480420148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJPI — 00001995120198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJSP — 00001894320118260470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PORANGABA - [TJAL — 07003198420178020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes - [TJAL — 00015704820068020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro