# Registro público: TJSP — 00044652420128260037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7d630a1cab9558717840e3bcbac58b5bd244aefb3aa818b9dad8a8e80b2cd12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-19T13:27:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-08-19T18:12:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-20T10:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T08:20:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-26T17:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-27T11:10:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-28T15:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-29T18:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-01T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-01T18:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-04T15:31:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-09-10T08:50:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T13:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-19T15:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-01T17:11:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-10-01T17:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-02T08:48:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-02T17:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-07T08:57:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-08T15:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-24T13:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-24T13:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-24T13:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-24T13:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-23T21:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-03T08:28:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-11-07T17:05:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-11-07T17:05:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-12-07T23:59:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-12-16T14:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-16T16:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-01-09T09:38:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-04-16T18:03:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-04-16T18:04:02.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-04-17T14:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-24T08:00:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T13:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-30T07:51:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-04T18:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T09:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-01-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-06-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-03-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-04-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-04-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-05-19 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:35:29\.377523591Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120306000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7d630a1cab9558717840e3bcbac58b5bd244aefb3aa818b9dad8a8e80b2cd12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00085851320128260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / CARMO VARA UNICA
- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 00006765520168210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul
- [TJAL — 00001020320158020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAL — 07003656820198020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJRS — 00853347620198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre