# Registro público: TJSP — 00043944620118260493

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE REGENTE FEIJO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0c03bb9065296bac8724cfac0b27712b803e3ebf644564fb86017aefe3d8177

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-16
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-16T15:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-16T16:06:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-17T17:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-28T14:54:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-29T09:45:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-01T18:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T10:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-09T15:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T11:33:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-13T16:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-02T09:28:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T10:09:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-06T17:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T18:28:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-03-22T10:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T10:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-22T17:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-10T16:52:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-11T09:45:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-11T18:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2017-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2018-02-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2018-03-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2018-03-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2018-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2018-05-03 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2018-05-21 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2018-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2018-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2018-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2018-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2018-08-03 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2019-12-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2021-06-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2021-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/239`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:43:18\.480736724Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111116152906
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0c03bb9065296bac8724cfac0b27712b803e3ebf644564fb86017aefe3d8177

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR