# Registro público: TJMG — 00001688320158130116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Campos Gerais
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2ed2e15166beb705a59c03a5d4821fd41f8993017e2d4b814e1a33ac1c6523f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-18** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T12:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4083", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Gerais"}}
- 2015-01-08T08:52:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4083", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Gerais"}}
- 2015-01-08T16:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4083", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Gerais"}}
- 2015-02-23T12:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4083", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Gerais"}}
- 2015-05-18T14:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4083", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Gerais"}}
- 2015-02-09T17:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4083", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Gerais"}}
- 2015-06-02T16:57:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4083", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Gerais"}}
- 2015-01-08T16:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4083", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Gerais"}}
- 2015-02-06T18:31:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4083", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Gerais"}}
- 2015-02-09T13:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4083", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Gerais"}}
- 2015-02-20T16:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4083", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Gerais"}}
- 2015-05-18T14:32:12.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4083", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Gerais"}}
- 2015-05-18T15:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4083", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Gerais"}}
- 2015-06-09T13:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4083", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Gerais"}}
- 2015-06-29T15:15:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4083", "nome": "Vara Única da comarca de Campos Gerais"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-18 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:30:18\.037000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107125101
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2ed2e15166beb705a59c03a5d4821fd41f8993017e2d4b814e1a33ac1c6523f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00332827620168130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306810/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Campos Gerais
- [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campos Gerais / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00002979720168190080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186947/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campos Gerais / ITALVA CARDOSO MOREIRA VARA UNICA
- [TJMG — 00097008620158130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407076/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campos Gerais / Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campos Gerais / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campos Gerais / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 40035935920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036545/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campos Gerais / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRF4 — 50078734320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017579/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campos Gerais / 1ª Vara Federal de Londrina