# Registro público: TJES — 00000956320218080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 785597352da7644f417f0492d21e391c84fe544928ccb33dd861b08053ecfd6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-06-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-05-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários | Repetição de indébito | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T16:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-04-15T15:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-11-11T14:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-04-11T14:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-09-22T15:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-09-22T15:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-06-23T12:38:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-06-25T14:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-03-10T17:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-06-23T12:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-22T14:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-10-29T13:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-10-29T13:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-10-29T13:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-03-14T14:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-03-14T14:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-05-17T13:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-01-07T15:49:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-01-07T15:49:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-03-10T17:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-05-17T13:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-07-28T15:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-10-21T15:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-10-14T17:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-10-04T12:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-02-09T17:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-02-18T16:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-06-22T10:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-08-29T09:11:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-08-23T09:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-05-17T13:47:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-07-28T15:47:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-10-21T15:23:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-10-14T17:48:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-10-04T12:10:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-02-09T17:22:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-02-18T16:52:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-06-02T17:18:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-05-10T11:42:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-03-10T13:11:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)
- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/785597352da7644f417f0492d21e391c84fe544928ccb33dd861b08053ecfd6d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-25 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-06-02 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:01:22\.994000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107154917
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 785597352da7644f417f0492d21e391c84fe544928ccb33dd861b08053ecfd6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000967620208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551458/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007, 7752, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TRF2 — 50009999220204025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6008286/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7752, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TJPE — 00000144620208172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7779, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJES — 00001590620198080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPE — 00000252820218172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307525/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPE — 00000252720218172330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJDFT — 00414340920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002986/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00078238120138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544589/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f34e90417ca11ea209f490b8115f81c4f6a4d8f63c459b94f6c5b946e66d966
- **SHA-256 do registro documental:** 785597352da7644f417f0492d21e391c84fe544928ccb33dd861b08053ecfd6d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano](https://wikijuridica.com.br/glossario/repeticao-de-indebito-civil/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pagamento indevido e enriquecimento sem causa se aproximam, mas não são caminhos idênticos. Os arts. 876 e 877 tratam especificamente da prestação entregue sem ser devida. Já os arts. 884 e seguintes fornecem resposta residual para vantagem patrimonial sem fundamento quando não existe disciplina mais específica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Indébito civil, enriquecimento sem causa e o dobro do CDC

- **Âncoras documentais:** indebito, repeticao
- **SHA-256 do HTML autoral:** abb12099434f01952285d9123a46b947ba40eb99c4e28a9f5abb1cbb9dca8254
- **SHA-256 do registro documental:** 785597352da7644f417f0492d21e391c84fe544928ccb33dd861b08053ecfd6d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepeticao-de-indebito-civil%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000956320218080012 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Bancários | Repetição de indébito | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/785597352da7644f417f0492d21e391c84fe544928ccb33dd861b08053ecfd6d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 785597352da7644f417f0492d21e391c84fe544928ccb33dd861b08053ecfd6d
- **SHA-256 do comentário:** e4948894747e33476a1acd52005e732ad5ca4cb127ed0248763f207eced3af36