# Registro público: TJPA — 00001962519978140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0caf2a3c18913229195b52fbbe5d2e8bdbf33732c04abf0ff68929d704e86b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-22
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-10-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2009-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-09-11** — Audiência (TPU 970)
> **2009-06-19** — Audiência (TPU 970)
> **2008-08-18** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-14T15:28:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2008-08-18T12:15:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2009-06-19T15:01:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2009-09-11T17:13:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2009-11-26T13:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 1997-08-22T06:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2002-01-21T06:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2002-01-21T06:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2007-08-18T16:38:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2008-03-17T08:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2008-04-08T09:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2008-05-20T13:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2008-06-09T08:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2009-09-24T09:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-10-29T11:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 1998-09-07T21:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2008-08-13T14:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2009-10-07T16:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-10-29T11:48:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-10-04T11:06:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-11-03T10:19:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-11-03T10:20:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-11-03T10:20:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6824", "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0caf2a3c18913229195b52fbbe5d2e8bdbf33732c04abf0ff68929d704e86b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-08-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-08-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-04-14 — Audiência; designada; de interrogatório; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-08-18 — Audiência; redesignada; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-06-19 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-09-11 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T06:34:14\.980000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970822064400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0caf2a3c18913229195b52fbbe5d2e8bdbf33732c04abf0ff68929d704e86b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004565320088140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / TERMO DE COLARES
- [TJPA — 00002029620208140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629562/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJPE — 00000383720138171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPA — 00004563820078140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJMA — 00002918220088100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJAM — 00000374520198043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- [TJMA — 00002903020068100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJMA — 00002902320198100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001962519978140061 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estupro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0caf2a3c18913229195b52fbbe5d2e8bdbf33732c04abf0ff68929d704e86b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b0caf2a3c18913229195b52fbbe5d2e8bdbf33732c04abf0ff68929d704e86b1
- **SHA-256 do comentário:** 685538ff044b8d1cfd950cc1964269ec7ca26b673db443270592f3628ddda09e