{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":35001,"origem":"stj","sha256_origem":"fc8d236838320705bcad2c0a94937d701d22d2e251d6237fded65f08a9c4e27e","registro_original":{"id_fonte":"000847856","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1782899","numero_registro":"201803159070","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-06-12","data_publicacao":"2023-06-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PERPETRADO\nEM CONTINUIDADE DELITIVA. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTABELECEU A\nSENTENÇA NOS TÓPICOS EM QUE FOI FIXADA A  OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO\nDANO NO VALOR MÍNIMO E A FRAÇÃO DE AUMENTO EM 2/3 DECORRENTE DA\nCONTINUIDADE DELITIVA. IDONEIDADE. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A\nORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio\nSaldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT).\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/5dc40b06-942c-4981-b89d-35d2135e5e6c/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"e755e7fad2faa49e4192732b486c876815a3e5bd5649c611c8411ed70ffb940c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}