# Registro público: STJ — 1782899 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-06-12 - **Publicação:** 2023-06-16 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/35001/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/35001.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc8d236838320705bcad2c0a94937d701d22d2e251d6237fded65f08a9c4e27e ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000847856 - **Número de registro na fonte:** 201803159070 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PERPETRADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTABELECEU A SENTENÇA NOS TÓPICOS EM QUE FOI FIXADA A OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO NO VALOR MÍNIMO E A FRAÇÃO DE AUMENTO EM 2/3 DECORRENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA. IDONEIDADE. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PERPETRADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTABELECEU A SENTENÇA NOS TÓPICOS EM QUE FOI FIXADA A OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO NO VALOR MÍNIMO E A FRAÇÃO DE AUMENTO EM 2/3 DECORRENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA. IDONEIDADE. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT). Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.