# Registro público: STJ — 2199720

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-06-12
- **Publicação:** 2023-06-16
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/35002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/35002.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bd50622043a95e790572a666fd8468e99ded1be7c95912d8c424465d9f51b34

## Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA.
INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ELEMENTOS EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL.
ART. 414 DO CPP. OFENSA NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. Esta Corte Superior já advertiu que não é necessário que a
sentença, por ocasião da pronúncia, demonstre de forma cabal a
autoria do delito, como se fora um juízo condenatório, mas apenas
que exponha a existência de indícios mínimos, inclusive aqueles
colhidos em fase policial, desde que confirmados na instrução (AgRg
no RHC n. 146.576/GO, Ministro Olindo Menezes, Desembargador
convocado do TRF/1ª Região, Sexta Turma, DJe 11/10/2021).
2. Na hipótese, a alteração da convicção motivada na origem
demandaria reexame aprofundado do quadro fático-probatório, o que
não se admite na via eleita, nos termos do óbice da Súmula 7/STJ.
Precedentes.
3. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio
Saldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado do TJDFT).
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

## Referências extraídas




## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.