# Registro público: TRT4 — 00006271120135040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 193d8bc19dfc2e68cb9a26e00f8d5a927fcce5c244b3b43bc2f0170ade659fa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-01-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-25T12:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-02-16T14:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-03-11T10:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-03-12T02:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-03-12T02:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-03-20T00:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-03-22T09:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-01-25T11:12:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-01-25T21:44:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-03-21T11:27:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/193d8bc19dfc2e68cb9a26e00f8d5a927fcce5c244b3b43bc2f0170ade659fa4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T12:24:37\.792000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130514120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 193d8bc19dfc2e68cb9a26e00f8d5a927fcce5c244b3b43bc2f0170ade659fa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010690520125040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00008478220135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00003810420245210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT4 — 00008355720115040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT6 — 00001096420115060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT8 — 00001710920255080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000801920255090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT2 — 00006009420055020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006271120135040002 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/193d8bc19dfc2e68cb9a26e00f8d5a927fcce5c244b3b43bc2f0170ade659fa4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 193d8bc19dfc2e68cb9a26e00f8d5a927fcce5c244b3b43bc2f0170ade659fa4
- **SHA-256 do comentário:** 29bac3dbb20648fad66bc2be3328e5d00ec4414d6a3d9adee9e1afe69a1d1636