# Registro público: TRT3 — 00001046120135030152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f97838aee67f20628fbd7426dc4bef1a98e18659164e3978f6a19b7296dabd4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2017-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Ferramentas Próprias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13918) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Ferramentas Próprias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-25 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:42\.595778490Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0f97838aee67f20628fbd7426dc4bef1a98e18659164e3978f6a19b7296dabd4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001479520135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 10301, 10303, 13918 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00000143720175030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792924/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10292, 10301, 10303 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRF6 — 00020830220164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540866/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10291, 10301, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Gabinete 04 - [TRT3 — 00000029820155030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192360/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 10292, 10301 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TJMG — 11923798520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509441/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10291, 10301, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Primeira Vice-Presidência - [STJ — 00002677220188030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551029/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10292, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJAP — 00013238220148030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365571/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10292, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA ÚNICA DE AMAPÁ - [TJAP — 00013229720148030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362076/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10292, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA ÚNICA DE AMAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 0f97838aee67f20628fbd7426dc4bef1a98e18659164e3978f6a19b7296dabd4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)