# Registro público: TJSE — 00306687120068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9d699e0b38e5a41b96d38d20f1c6f08857abdd421a07d95275b7ae732637756

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-26
- **Último ato com data válida:** 2016-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-06** —  (TPU )
> **2016-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-18** —  (TPU )
> **2015-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-23** —  (TPU )
> **2015-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T08:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-09T13:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-23T08:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-06T09:06:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T12:56:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T12:52:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T11:11:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T08:19:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T13:00:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-06T09:00:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-07T10:25:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-07T10:24:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-18T12:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T11:30:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-03T11:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-28T09:10:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-25T12:41:01.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-01-23T12:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-07T13:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-17T10:01:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-15T07:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-15T07:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-10T08:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-26T10:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-25 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-07 no assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00329724320068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000026220218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00114639420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSE — 00319071320068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00296577020078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRN — 00114582820138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00115355220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00282531020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas