# Registro público: TJSP — 00049434720128260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5564d8543742f0545a8b1fd20418e4612db5bf28cd3ca193434935385ab7484e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 198
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-16
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-16T14:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T15:51:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T15:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-29T17:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-09T11:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-09T11:31:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-25T16:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-03T15:28:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-03T15:29:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-04T17:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T15:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T15:54:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-18T17:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-18T10:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-23T10:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-25T13:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-30T15:52:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-30T15:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-31T17:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-07T12:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-22T16:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-22T16:28:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-23T17:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500634.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5564d8543742f0545a8b1fd20418e4612db5bf28cd3ca193434935385ab7484e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2017-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2017-09-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2017-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2017-11-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2017-11-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2017-11-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2017-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2017-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2017-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2018-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2018-01-19 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2018-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2018-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2018-04-02 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/197`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T23:45:49\.480966308Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-14T11:05:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5564d8543742f0545a8b1fd20418e4612db5bf28cd3ca193434935385ab7484e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00161975120118260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00196905120028260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049434720128260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 198 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5564d8543742f0545a8b1fd20418e4612db5bf28cd3ca193434935385ab7484e
- **SHA-256 do comentário:** bf2572406e3fb18bc3c5457c72469bd4f3e92802f6aa8af1a3d5a85998eca31b