# Registro público: STJ — 00002632420238160028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2399ddeba58762d9112652cdbf9cf56a04ce68f0be368e4004644d5343f4177e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-02
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-02-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-12-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-09T08:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-09T09:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-09T09:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-16T17:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-07-16T18:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-25T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-05T08:28:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-03-05T13:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-05T14:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-02T12:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-16T17:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-12T15:40:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-12-16T00:52:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-18T17:45:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-02-25T00:53:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-09T13:33:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-09T13:33:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-16T17:27:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-12-13T02:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-21T09:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-24T01:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-25T14:37:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-05 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-09 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T18:08:08\.072199099Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2399ddeba58762d9112652cdbf9cf56a04ce68f0be368e4004644d5343f4177e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003218020208210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00004970920104058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700308/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMG — 01512122320188130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700740/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002631020208270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504142/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 01516589320228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700483/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01417400720198130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699522/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00224827620208090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700717/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJRR — 08023067220258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700713/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / VARA CRIMINAL 2º TITULAR