# Registro público: TRT3 — 00001053320115030082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 876469f0def173bb32c41b4bdae27e58b82ba0eb65745b720c2a4934d3cb1e01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-30T01:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-30T01:53:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-28T14:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-25T16:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-17T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-17T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-02T01:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-02T01:49:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-02T01:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-02T01:49:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-31T20:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-31T20:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-31T17:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-31T14:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-27T00:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-17T01:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-17T01:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-17T01:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-17T01:31:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-16T12:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-07-16T07:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-15T11:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-14T16:59:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-07-01T08:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-23T10:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-23T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-08T01:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-08T01:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-07T15:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-07T10:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-05T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-22T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-20T01:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-20T01:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-19T14:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-18T17:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-16T00:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-08T01:54:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-08T01:54:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-08T01:54:04.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500883.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2011-02-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2011-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2011-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2018-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-30 no assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- Que questão do assunto «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000702120195090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002803620215130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 00000156320215070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00003133220165210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT13 — 00002397720185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00001590220205100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00000989020235080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM