# Registro público: TJSE — 00011861620148250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd7981293ffdc3c945a2d70db86ab6f53437de667bbdb3d8d30533554b54c1eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-05
- **Último ato com data válida:** 2016-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-10** —  (TPU )
> **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-12** —  (TPU )
> **2016-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-28** — Decisão (TPU 3)
> **2016-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incitação ao Crime | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-24T08:00:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-10T09:51:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T09:19:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T10:57:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T11:30:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-27T09:32:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-21T09:39:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T11:41:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T12:54:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-16T16:56:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-12T14:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T12:01:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-28T21:33:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-28T21:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-22T12:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T10:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-17T13:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-18T11:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-19T11:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-16T10:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-18T10:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-20T12:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-16T11:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-19T11:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-16T09:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-16T10:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-24T08:00:53.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2015-01-20T13:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-16T08:53:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-16T08:49:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-07T09:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-15T14:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T09:20:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-05T14:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5869)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incitação ao Crime — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-02-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Incitação ao Crime»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Incitação ao Crime»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Incitação ao Crime»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011836120148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5869
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO
- [TJMS — 00002103720168120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª Vara
- [TJMA — 00001454120208100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJSE — 00011879820148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5869
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO
- [TJSE — 00011930820148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5869
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO
- [TJMT — 00002050820208110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464728/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJRJ — 02953763620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00164111320238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM