# Registro público: TJPA — 00001951320128140094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a66e408f77b5aa7a97702abc4068d67e512964c7aaf35048c73cb7e6062c1053

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despejo para Uso Próprio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-27T14:22:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2012-08-08T12:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2016-07-27T08:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2013-02-19T12:15:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2020-07-16T09:48:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2020-08-27T09:51:44.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2020-10-16T09:48:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2020-10-16T09:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2020-10-16T09:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2020-10-16T09:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despejo para Uso Próprio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:28:25\.054000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120327142258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a66e408f77b5aa7a97702abc4068d67e512964c7aaf35048c73cb7e6062c1053

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001228320128180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709994/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPA — 00003353220178140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJRR — 08004876620268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031566/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJRR — 08002098920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383451/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 2ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00000116320208080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180484/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJPA — 00003288219978140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004443/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Despejo por Falta de Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJPA — 00003241120168140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003269/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TJAP — 00032448320228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160549/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI