# Registro público: TRE-MA — 00000588420166100024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac9cd0ca70f73da639e66055255ec82483683d43f394026797aff74e3b81ea97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-17
- **Último ato com data válida:** 2016-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-08** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-07-08** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-06** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-07-04** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-28T09:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T10:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T10:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T10:12:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-08T10:47:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-08T10:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-08T10:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-20T09:41:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T09:20:16.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T10:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T10:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T10:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T10:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T10:15:03.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-06T09:37:21.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-08T10:46:47.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-08T10:49:42.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T10:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T10:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T10:16:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-28 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-04 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-06 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-08 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00006209320166100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501334/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005308520166100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501323/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005403220166100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501297/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL