# Registro público: TJSE — 00315636120088250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3442c8538e9a5aa286b33012b08bb832d42f9b7732ebe4fa3b0643cf3e7ce793

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-23
- **Último ato com data válida:** 2017-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-27** —  (TPU )
> **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-19** —  (TPU )
> **2017-04-19** —  (TPU )
> **2016-04-20** —  (TPU )
> **2016-04-13** —  (TPU )
> **2016-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-28T12:12:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-03-28T12:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-09-16T07:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2015-09-16T07:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-25T09:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-23T10:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-07T09:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-21T09:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-27T08:23:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T17:33:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T17:27:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T11:01:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T12:28:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T08:23:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T12:22:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T12:56:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T12:08:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T10:14:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-21T10:09:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-23T09:47:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-17T09:01:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-07T09:14:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-04T09:59:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-18T11:05:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-15T12:48:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-23T10:44:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-18T11:02:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-20T09:35:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-25T11:39:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-17T09:27:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-11T07:16:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-14T12:40:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-01T10:38:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-13T07:19:48.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-16T11:10:45.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-13T12:54:10.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-28T10:14:27.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-26T08:55:31.000Z —  (TPU None)
- 2010-03-29T10:18:08.000Z —  (TPU None)
- 2010-01-11T11:20:49.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2008-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2008-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2009-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2009-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2010-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2010-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2010-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2011-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2011-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2012-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-10-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-03-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-01-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 3442c8538e9a5aa286b33012b08bb832d42f9b7732ebe4fa3b0643cf3e7ce793
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)