# Registro público: TRT4 — 00000706620135040861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350100/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5484d7b18e893289b7dba8368b7754dc7c0d3d715ff5ff9c153f990a99a945d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-05
- **Último ato com data válida:** 2024-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-30** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-08-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS/RAIS - Cadastramento | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-08-19T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2015-09-04T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-16T14:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-17T17:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-24T11:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-30T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-09T00:25:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-14T00:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-20T15:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-21T05:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-18T18:03:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-19T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-23T16:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T09:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2020-02-18T23:24:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2020-02-20T00:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T09:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T12:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T13:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-17T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-17T15:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-03T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2020-04-13T16:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2020-05-12T01:22:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2020-05-14T09:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010087520115040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13850, 13858, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT3 — 00000030720105030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13773, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT2 — 00000439120155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13850, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00005252220145020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13850, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010097520125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13858, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT24 — 00013533020135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000378520105090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT4 — 00004969220125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13850, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE