# Registro público: TJSP — 10036887220228260586

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE SAO ROQUE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cf1e5306b7adbb1aeb105dbe12087e1a6ab95ee897bcb5cdeee7a335f0968b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-11
- **Último ato com data válida:** 2023-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-19** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-11T10:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-12T08:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-21T21:09:21.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
- 2022-09-22T00:33:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-09-23T01:52:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-17T17:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-21T10:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-10T14:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-08T18:49:45.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
- 2023-03-09T00:33:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-03-10T01:49:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-31T16:17:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-04-10T16:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-14T18:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-19T14:11:37.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2023-05-22T00:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-05-23T02:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-30T16:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-30T12:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-17T23:29:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-07-18T00:37:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-07-19T02:59:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-19 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00328877120098260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353038/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO ROQUE / 02 CIVEL DE JUNDIAI
- [TJSP — 90395356520098260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352914/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO ROQUE / 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO ROQUE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00111081220078260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352185/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO ROQUE / 01 CIVEL DE PRAIA GRANDE
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO ROQUE / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO ROQUE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO ROQUE / 24ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00208908420168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO ROQUE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** 3cf1e5306b7adbb1aeb105dbe12087e1a6ab95ee897bcb5cdeee7a335f0968b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)