# Registro público: TJPA — 00001955220118140060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** add96a9992495abfb233a0e5c30e2497e94f8477512fa604e61c15ba578b6751

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-18
- **Último ato com data válida:** 2026-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-05T09:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2016-07-05T09:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2019-12-04T13:24:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2021-08-10T12:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2021-08-10T12:11:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2021-08-10T15:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2023-09-15T11:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-15T11:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2025-12-09T15:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2025-12-11T12:48:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2025-12-11T12:48:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2026-02-03T11:55:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2011-02-18T11:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2011-08-11T10:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2015-12-15T10:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2016-04-29T10:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2021-08-10T11:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2013-05-12T00:03:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2019-01-24T18:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2021-08-10T11:24:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2022-01-28T09:47:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2025-12-09T15:31:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-04 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-10 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-02T12:15:51\.733000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110218110730
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: add96a9992495abfb233a0e5c30e2497e94f8477512fa604e61c15ba578b6751

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003425020078140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00003421420098140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156558/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TJGO — 00199885820178090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160651/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPA — 00002769020128140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427817/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJMT — 00003425120188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159056/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPR — 00000094720178160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429435/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08010138520248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427029/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001021220148080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689318/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES