# Registro público: TJSP — 00146854320058260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b86be3f7b1709bf4ef1b8684177bb2c58cff58a68e639e1e8d3f3e0f4721532a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-04-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-05-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-17T16:37:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-17T16:41:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-21T17:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-28T16:41:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-28T16:42:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-02T12:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-04T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-07-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-21T15:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-21T15:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-22T15:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-24T16:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-24T16:15:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-28T13:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-04T15:44:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-07T16:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501053.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b86be3f7b1709bf4ef1b8684177bb2c58cff58a68e639e1e8d3f3e0f4721532a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T05:00:00\.345204870Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051103214110
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b86be3f7b1709bf4ef1b8684177bb2c58cff58a68e639e1e8d3f3e0f4721532a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00212779320118260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSP — 00010920720218260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106289/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJRS — 00019166920198210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2ª Vara Judicial - Portão
- [TJSP — 00156017720058260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJRS — 00011018020208210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 1ª Vara - Encantado
- [TJRS — 00019820620018210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 07006054520208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 4ª Auditoria da 1ª CJM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00146854320058260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Periclitação da Vida e da Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b86be3f7b1709bf4ef1b8684177bb2c58cff58a68e639e1e8d3f3e0f4721532a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b86be3f7b1709bf4ef1b8684177bb2c58cff58a68e639e1e8d3f3e0f4721532a
- **SHA-256 do comentário:** d5142e2170baa1e24c21831643e546e5e0ef8bbd8bc3dec8f58fe950d134c3ad