# Registro público: TRE-PR — 06000205520266160040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5492ac30b3ae9127c23b771b1c2514a1621b84f0df12874dcf9cb3ac9fb3fcf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T18:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2026-07-13T15:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2026-07-13T15:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2026-07-29T16:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2026-07-29T17:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2026-08-11T16:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2026-08-11T16:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2026-08-24T14:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2026-08-28T00:33:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2026-08-28T00:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2026-08-31T15:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2026-08-31T15:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2026-08-31T15:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2026-08-31T15:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2026-09-02T16:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2026-09-02T16:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2026-09-24T15:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2026-07-10T18:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2026-07-23T14:58:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2026-07-23T14:58:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-25T15:40:05\.044000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260710180903
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5492ac30b3ae9127c23b771b1c2514a1621b84f0df12874dcf9cb3ac9fb3fcf8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000430720266160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412127/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-RO — 06001452520196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501793/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RJ — 06000922020246190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412292/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-PR — 06000430220236160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412061/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- [TRE-PR — 06000430220206160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411961/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 140 ª zona eleitoral-Marmeleiro
- [TRE-SC — 06000546020246240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412274/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000013020256140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412247/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA
- [TRE-RJ — 06000922620216190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ