# Registro público: TRE-TO — 06003901920206270014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32d13fbbd60066e142c46f7b75c2f1dcdba84dfb2da8a7f581497181cef174d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-28
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-09** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-28T00:18:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-09-28T11:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-10-20T16:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-10-07T09:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-10-27T06:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-10-27T06:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-10-27T06:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-10-29T02:33:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-10-29T02:33:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-11-09T18:31:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-09-28T00:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-09-28T11:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-10-01T10:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-10-02T17:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-10-13T14:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-10-27T06:27:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-10-27T12:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-11-09T18:24:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-11-09T18:31:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-11-09T18:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-29 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-29 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-09 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:26:57\.163000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200928001832
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32d13fbbd60066e142c46f7b75c2f1dcdba84dfb2da8a7f581497181cef174d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001522920206060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740060/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TRE-TO — 06005231920206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102425/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-RN — 06004639020206200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739898/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000828320206060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101421/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- [TRE-SP — 00000288420166260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167532/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-TO — 06003891320206270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502365/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-TO — 06003948120246270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501418/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-PB — 06003603420246150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741869/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB