# Registro público: TJRR — 08006588120268230060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7be55906efd004b75d90d6ad065333f0626f06e763adbcb37d081f508a4b3072

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-19
- **Último ato com data válida:** 2026-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-26** — Procedência (TPU 219)
> **2026-05-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2026-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-22** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-05-22** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-05-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-05-22** — Remessa (TPU 982)
> **2026-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-21** — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-19T15:07:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-05-19T17:03:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-05-19T17:09:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-05-20T11:30:17.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-21T11:31:12.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-22T08:20:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-22T08:48:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-19T15:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-05-19T15:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-05-19T15:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-05-19T15:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-05-20T11:26:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-20T11:26:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-21T09:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-21T10:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-21T11:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-21T12:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-21T13:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-22T09:33:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-05-22T09:33:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-05-22T16:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-05-26T15:21:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-05-21T11:27:59.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-22T08:46:20.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-22T08:46:27.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-22T08:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-26T14:50:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-05-26T15:21:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-19 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-20 — de Custódia; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-20 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-21 — de Custódia; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-22 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T02:32:24\.818000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260519150750
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7be55906efd004b75d90d6ad065333f0626f06e763adbcb37d081f508a4b3072

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08015217120258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170173/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJRR — 08006574320218230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501927/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TJMS — 00001427120268120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500930/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Vara do Juiz das Garantias
- [TJMS — 00001184520238120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958294/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª Vara
- [TJRR — 08006554420218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503806/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMS — 00001179220218120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958642/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
- [TJMA — 00002186020198100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJSP — 00035923020178260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TAUBATE