# Registro público: STJ — 00002639620118250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2d573e057bb8270491f38219dad1887d24c053b0bb30b9b61a84e56cfd69693

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-12
- **Último ato com data válida:** 2023-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-27** — Provimento (TPU 237)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Cédula Hipotecária | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-08T14:34:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-05-16T16:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-16T16:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-05T11:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-10-02T14:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-02T14:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-12T10:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-14T21:20:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-08-16T05:35:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-08T05:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-27T19:30:03.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-10-31T05:14:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-27T13:13:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-27T13:13:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-14T21:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-15T20:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-05T11:30:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-09-06T15:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-06T18:57:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-27T19:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-30T18:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-27 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-27 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000348820128180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4969, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [STJ — 00004355520188160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159361/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJPR — 00000173319898160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153739/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003432720138110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150048/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJMT — 00003413120148110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJPI — 00001940920098180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146250/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJCE — 02000544120228060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145228/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJMT — 00003415020128110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140973/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** c2d573e057bb8270491f38219dad1887d24c053b0bb30b9b61a84e56cfd69693
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)