# Registro público: TSE — 06000952620206170057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JURISTA 1 - **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501102/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501102.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66915c77215a1262417f3d9ed02be0d7cc22e0a408397c5586b7d8f069b6d9ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-18 - **Último ato com data válida:** 2022-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-07-06** — Remessa (TPU 123) > **2022-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-27** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-27** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-24** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-18T14:54:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-25T15:48:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2022-05-30T17:43:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-06-02T14:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-02T15:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-24T15:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-24T15:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-24T15:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-24T18:07:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-06T15:01:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-03-18T14:38:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-06-02T15:11:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-06-03T03:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-03T03:00:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-25T05:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-27T05:02:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-27T05:02:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-30T05:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-01T05:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-01T05:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-01T05:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-01T05:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-06T14:53:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-03-18T13:05:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-03-18T13:05:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-18T13:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-18T18:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-27T16:05:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-27T16:29:10.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-10-27T16:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-27T16:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-02T13:28:31.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2021-12-02T13:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-02T14:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-02T14:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-02T14:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-02T15:18:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-12-03T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-03T02:00:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-03T16:35:39.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501102.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064) - [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-25 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/85` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-23 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-06 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.748253425Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-18T13:05:55\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 66915c77215a1262417f3d9ed02be0d7cc22e0a408397c5586b7d8f069b6d9ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06001204020206050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720090/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 - [TSE — 06001245720206260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716260/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral - [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 01ª Zona Eleitoral - [TSE — 06000238320226120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254153/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 - [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 18ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 10ª Zona Eleitoral - [TRE-PB — 06002951020206150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188540/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB - [TRE-RJ — 06000858820206190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188195/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ