# Registro público: TRT2 — 00003312420155020018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59f66b0156901987fa619038930f76dc7e3282564b165280e34394bd26ec4a5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-11T01:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-11T01:53:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-29T08:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-15T00:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-09T08:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-06T13:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-09T17:15:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-14T03:12:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-14T03:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-21T02:42:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-03T13:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-21T02:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-21T02:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-02T18:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-22T00:41:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-16T10:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-16T18:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-20T13:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-17T11:14:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-19T00:17:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-19T00:17:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-12T13:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-13T14:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-15T00:27:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-15T00:27:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-09T00:46:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-31T00:45:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-05T15:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-26T13:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-26T20:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-28T02:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-28T02:20:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-02-07T17:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-02-08T16:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-05T00:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-07T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-07T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-08T01:33:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-08T01:33:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29917", "nome": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501146.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59f66b0156901987fa619038930f76dc7e3282564b165280e34394bd26ec4a5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-11-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-09-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-09-01 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/202`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-09 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2025-09-01 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:40:53\.372000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150224000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59f66b0156901987fa619038930f76dc7e3282564b165280e34394bd26ec4a5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002524520195170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT20 — 00005276320195200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT7 — 00000583820235070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT5 — 00000808320235050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00002104020155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00002112820145030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT13 — 00003497220245130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00001787520235080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003312420155020018 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 203 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59f66b0156901987fa619038930f76dc7e3282564b165280e34394bd26ec4a5a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 59f66b0156901987fa619038930f76dc7e3282564b165280e34394bd26ec4a5a
- **SHA-256 do comentário:** d25c63950ec100eb3c86396ae1d5875ac6279bda7c66bbd7f843d2bfade31c9d