# Registro público: TRE-RJ — 06000469620266190225

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e9f5227bbc3e0ab16aeb5dc4d82b913b560f502fdf340348fb0bc3e7746f715

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-01
- **Último ato com data válida:** 2026-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-31** — Procedência (TPU 219)
> **2026-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-01T13:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2026-07-13T13:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2026-07-07T15:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2026-07-13T13:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2026-08-23T18:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2026-09-16T22:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2026-07-01T13:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2026-07-31T12:02:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2026-07-31T12:02:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T14:40:26\.240000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260701132626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e9f5227bbc3e0ab16aeb5dc4d82b913b560f502fdf340348fb0bc3e7746f715

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000500420236190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687985/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-RJ — 06000365820226190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950388/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-RJ — 06000465220256190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499759/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-SP — 06000261820236260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161242/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-CE — 06000685520256060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688652/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM
- [TRE-BA — 06000285220236050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500735/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL