# Registro público: TRT4 — 00006265120135040511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e6329a3623e4d0ac515b4bc3acbf512f3e5e3dd1d295e3f1d4e089a817151a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-29
- **Último ato com data válida:** 2024-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Reflexos | Base de Cálculo | Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-12T16:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2017-10-03T17:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-01T01:47:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2017-11-01T01:47:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2017-12-01T08:43:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2017-12-01T09:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2018-01-24T09:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-26T10:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2018-02-03T01:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2018-02-03T01:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2018-02-10T00:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2018-02-10T00:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2018-03-22T11:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2018-03-22T11:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2018-03-22T11:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2018-03-22T14:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-14T16:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2022-02-15T13:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-02-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-06-09 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-06-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-07-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-07-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-09-30 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010161520125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13858, 13939, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000394820125030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751854/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13858, 13939, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT17 — 00001320220165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13858, 13939, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00006234120135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13882, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00005085320145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13882, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00003311120135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13882, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00001492720155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13882, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00000093320145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13858, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA

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