# Registro público: TRF5 — 05111870820084058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa3dd16a283ad3814fb23eeb22ed57cb6923ba95f5fead02a91effd869cfa64b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-11-16** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-11-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2011-06-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-05-31** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2011-04-15** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-03-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo | Sucessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-09T14:04:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-07-16T17:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-03-30T15:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-05-31T18:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-11-16T17:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-07-13T16:59:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-07-16T18:07:56.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-03-17T14:25:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-04-15T17:45:34.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-05-26T14:54:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-05-31T18:43:50.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-06-14T16:05:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-11-10T14:54:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-11-16T19:34:12.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-04-13T17:22:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-07T19:30:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)
- [Outros processos do assunto TPU 9484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-07-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-04-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-31 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-06-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-11-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-11-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-07-13 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-07-16 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-03-17 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:25\.715000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090309000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa3dd16a283ad3814fb23eeb22ed57cb6923ba95f5fead02a91effd869cfa64b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000842520214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870536/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05002690720194059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369769/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRT2 — 00005806320125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRF5 — 00001009720254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190983/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJPR — 00000217119718160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555110/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PONTA GROSSA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002161220108180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545456/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT2 — 00005754420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TJMS — 00002489520208120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497093/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 9484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Cível