# Registro público: TRE-MS — 06000034020206120040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eecfaee426345ead24c79a51172bff056f276d3bf5bbfc91a0c4ad50b8d3057a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T17:58:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2020-01-14T18:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2020-01-14T18:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2020-03-02T18:08:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2020-03-04T18:08:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2020-01-17T16:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2020-01-17T16:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2020-01-21T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2020-01-22T00:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2020-01-28T00:16:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2020-03-04T13:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2020-01-14T17:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2020-01-14T18:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2020-01-17T14:45:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2020-01-17T14:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2020-03-04T13:45:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2020-03-04T18:08:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-02 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-04 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000041520266120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508034/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-MS — 06001175320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139083/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-MS — 06001181120226120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137463/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-TO — 06011464120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160168/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011550320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011533320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO