# Registro público: TRT18 — 00002681120125180001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 01a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b2396c158321a79621c422c11dc28521398f55183a5ceb213f033a82f804a66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06 - **Último ato com data válida:** 2019-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-04-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2019-04-01** — Conclusão (TPU 15101) > **2019-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2019-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-06T01:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-12-26T21:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2019-03-08T13:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2019-03-12T00:11:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2019-03-12T00:11:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2019-03-20T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2019-03-20T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2019-04-01T10:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2019-04-01T15:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2012-03-27T11:10:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-05-14T16:35:31.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-06-12T08:34:03.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-07-06T09:20:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2019-04-23T12:44:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-23T10:47:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2018-01-24T11:25:06.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2018-12-26T21:21:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2018-12-26T21:21:53.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2018-12-26T21:22:03.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2019-02-16T20:16:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2019-02-16T20:16:17.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2019-03-11T10:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2019-04-01T15:19:24.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2019-04-01T15:19:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2019-04-02T09:39:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2019-04-23T12:44:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-07-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-12-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-02-16 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-04-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T17:07:12\.258000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b2396c158321a79621c422c11dc28521398f55183a5ceb213f033a82f804a66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00005056020105180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13944, 13969, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / Anapolis - 01a Vara - [TRT18 — 00004138220105180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13944, 13969, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / Anapolis - 01a Vara - [TRT22 — 00004261220135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13944, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT18 — 00003206020155180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13997, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / Jatai - [TRT22 — 00003044220125220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13944, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00002723120125220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13944, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT2 — 00003294620155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13969, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13969, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 5b2396c158321a79621c422c11dc28521398f55183a5ceb213f033a82f804a66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)