# Registro público: TJSP — 30102209520138260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d1f8233c2d602e2db986b5555af691c1209041766d46415dfe996a56157b341

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 215
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-18
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-18T16:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-22T09:56:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-11-22T10:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-28T15:44:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-13T21:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-06T15:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-10T15:54:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-21T21:18:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-28T15:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T12:43:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-16T15:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T16:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-11T17:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T16:30:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-11T15:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T16:42:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-27T11:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-06T12:48:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-07T15:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-09T09:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-10T11:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T10:16:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-13T11:35:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-04-14T11:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-14T11:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-14T11:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-14T15:03:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-04-23T08:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-23T14:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-23T14:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-23T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-24T11:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-29T11:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-29T11:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-15T13:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-06T17:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-06T17:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-21T11:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-21T11:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-21T11:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2018-01-22 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2018-11-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2019-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2019-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2022-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2022-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2022-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2022-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2022-03-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2022-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/214`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-28 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-02 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15005319120198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 15118973020198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA