# Registro público: TJAP — 00014041020238030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 436751c98d18a1ca09f3e1f6f2dc1803b82a5e85ecfad41c1284bef74104d510

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-09
- **Último ato com data válida:** 2023-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-10** — de Custódia (TPU 12742)
> **2023-11-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável | Prisão Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-09T17:21:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-11-10T00:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43911", "nome": "PLANTÃO - FERREIRA GOMES"}}
- 2023-11-10T08:09:52.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-11-10T10:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-11-10T12:12:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-11-10T00:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43911", "nome": "PLANTÃO - FERREIRA GOMES"}}
- 2023-11-10T00:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43911", "nome": "PLANTÃO - FERREIRA GOMES"}}
- 2023-11-10T08:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-11-10T08:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-11-10T12:20:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-11-10T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-11-10T12:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-11-10T12:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-11-10T12:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-11-10T12:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)
- [Outros processos do assunto TPU 10632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/436751c98d18a1ca09f3e1f6f2dc1803b82a5e85ecfad41c1284bef74104d510.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-10 — de Custódia; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-10 — de Custódia; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:44:24\.504000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231109172156
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 436751c98d18a1ca09f3e1f6f2dc1803b82a5e85ecfad41c1284bef74104d510

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000312120228173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227550/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632, 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJPI — 00000767820138180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10632, 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPE — 00000316220248173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234218/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJAP — 00047698720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705797/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJAP — 00012614620228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276354/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00012083120238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159122/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPA — 00002106619938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726380/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPE — 00000217920248175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714556/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, é o prazo padrão da prisão temporária, conforme o art. 2º da Lei 7.960/1989. Sobe para 30 dias, também prorrogáveis por mais 30, o prazo em crimes hediondos ou equiparados, segundo a Lei 8.072/1990. Vencido o prazo sem prorrogação fundamentada, o preso deve ser posto em liberdade, salvo se já tiver sido decretada prisão preventiva no meio tempo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Prazo e prorrogação

- **Âncoras documentais:** prisao, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 71d46cf21c924f77cf4dd9e0afb0f61b9f4b5977d989af3a7e4158dfe13b0361
- **SHA-256 do registro documental:** 436751c98d18a1ca09f3e1f6f2dc1803b82a5e85ecfad41c1284bef74104d510
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014041020238030006 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Estupro de vulnerável | Prisão Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 436751c98d18a1ca09f3e1f6f2dc1803b82a5e85ecfad41c1284bef74104d510
- **SHA-256 do comentário:** f8836c807783cf631d1e85b37599b6d4a68b00ddff9d51c3e4eca9904190867c