# Registro público: TJDFT — 00075090520178070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79796e832105c95be76b04f5e9755a5c62f514fafd432e68e2fef8d82b7c256b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-19
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-28** — Remessa (TPU 980)
> **2023-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-19T16:23:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-20T17:40:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2017-08-30T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-25T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-25T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-16T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-16T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-23T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-23T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-23T18:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-10-25T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-16T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-16T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-16T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-16T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-20T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-23T14:23:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-23T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-12T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-19T16:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-20T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-09T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-27T09:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-22T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T12:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-28T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-09-27T15:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-08T14:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-23T18:18:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-06T13:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-12-06T13:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-11T15:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-12T16:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-16T14:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-12-16T16:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-02-21T15:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-03-13T17:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-05-27T18:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2021-02-18T16:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000304620208170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098567/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJMS — 00002283220248120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098356/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª Vara
- [TJPA — 00003387420118140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJES — 00001565920128080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJGO — 00197783120168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098328/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002140920198100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJPI — 00001926320198180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPI — 00001925120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ