# Registro público: TRT3 — 00001048220145030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f367ce8ccd92dc9cfd85c0661c653701877274e3a581b83745c443bd7b70731a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2014-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-09-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-18** — Audiência (TPU 970)
> **2014-07-18** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-21** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-11-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-18 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-30 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:04\.727036502Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f367ce8ccd92dc9cfd85c0661c653701877274e3a581b83745c443bd7b70731a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002392120165140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000179120225050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT2 — 00005403920145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000605520135090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00003535320125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT24 — 00241544020215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT20 — 00002831520155200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00006290520105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE