# Registro público: TJDFT — 00075968520088070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a80a0326b7b7e6df57dec48f77724a5443ed3b52efdc9363b77f9802e13b3712

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-14T12:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2008-09-17T16:28:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2010-01-12T11:48:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2010-01-12T11:48:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2018-02-05T09:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2018-02-05T09:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2018-06-08T15:47:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2020-05-12T17:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2023-01-27T11:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2026-02-05T04:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2026-02-10T15:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2026-02-10T15:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2026-08-27T15:55:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82456", "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2026-02-12T02:18:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2026-02-12T02:18:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2026-02-13T02:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2026-02-13T02:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2020-05-12T17:44:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2026-02-10T15:13:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2026-02-10T15:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003400920108110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR
- [TJRR — 08014699820258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003377920108110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJMT — 00003372420108110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJDFT — 00238240420098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
- [TJDFT — 00240355620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
- [TJRS — 00134019620058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00136016420098210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090607/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / 1ª Vara Judicial - Igrejinha