# Registro público: TRT2 — 00003296520145020446

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Santos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7510c0ffaf4962e273599a5236ac2faaf269c74c760ee04bdbb22f83f2587638

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2026-06-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-01-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Reflexos | Multa Cominatória / Astreintes | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Expurgos Inflacionários | Adicional de Hora Extra | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-06-17T16:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-06-25T13:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-06-25T14:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-06-25T14:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-06-26T04:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-06-26T04:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-07-02T16:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-07-14T00:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-06-12T16:33:39.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-06-12T16:33:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2026-06-25T14:18:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30096", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 2141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2141)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-06-12 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-25 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-15T01:53:16\.946000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140221000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7510c0ffaf4962e273599a5236ac2faaf269c74c760ee04bdbb22f83f2587638

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005372920115020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 13765, 2141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Santos / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003267720125020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14006, 2141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Santos / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000469320115090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 13765, 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Santos / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT2 — 00004564420115020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 14006, 2141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Santos / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT24 — 00242410620155240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Santos / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00017062620115240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 2141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Santos / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00004437020115240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 2141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Santos / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT9 — 00000224620265090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 13765
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Santos / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA