# Registro público: TRE-MG — 06000015520226130175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 175ª Zona Eleitoral - Medina
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0b97d01acf301dff1c9c787953b4357e6e46cc5db2a6739870c09bbbfaec144

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-27T13:03:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2022-01-27T13:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2022-02-15T14:40:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-05-25T12:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2022-01-28T13:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2022-01-28T13:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2022-01-28T13:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2022-02-01T02:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2022-02-01T02:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2022-02-04T02:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-05-19T17:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-05-19T17:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-05-19T17:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-05-19T17:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-05-19T17:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-05-26T16:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2022-01-27T13:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2022-01-27T18:38:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2022-02-15T14:40:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-05-22T15:18:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-05-26T16:32:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-05-26T16:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-05-26T16:47:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-05-26T16:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000074120226130182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426188/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas
- [TRE-MG — 06000074620206130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425144/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 81ª Zona Eleitoral - Cláudio
- [TRE-SP — 06000262320266260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-MG — 06000075920226130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425223/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 79ª Zona Eleitoral - Cataguases
- [TRE-TO — 06011541820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161500/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-GO — 06000390420256090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000390220256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06001578320246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156771/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL