# Registro público: TST — 00025609320125030030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18a54a74cf29aab0e847e52d551b1abe979c631c11bbdfdb19dee27991a7c834

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-07
- **Último ato com data válida:** 2015-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-06-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-09T13:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-12T11:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-26T10:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-08T15:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-08T18:26:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-10T12:13:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-04-10T12:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-04-30T19:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-06-10T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-06-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-06-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-07-02T15:14:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-06-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-03-07T20:40:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-18T11:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-26T10:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T16:19:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13808)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-02 no assunto oficial «Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00014336920125030144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140935/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13808, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00001783920135020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864664/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT9 — 00000702620215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TST — 00016704320115150132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512189/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT24 — 00242331720185240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002310520205140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002289520225140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT5 — 00000631220175050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 19ª Vara do Trabalho de Salvador