# Registro público: TRE-MG — 06000016320256130203 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 203ª Zona Eleitoral - Paracatu - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501460/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501460.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72d06b42c063efa5128a860521b03ef8253f2e1c14454bce909070cb804d9fb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-10 - **Último ato com data válida:** 2025-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-02-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-02-06** — Arquivamento (TPU 12430) > **2025-02-06** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2025-02-06** — Documento (TPU 581) > **2025-02-06** — Documento (TPU 581) > **2025-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-10** — Documento (TPU 581) > **2025-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-10T12:58:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}} - 2025-01-10T13:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}} - 2025-01-10T13:06:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}} - 2025-02-06T17:25:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}} - 2025-02-06T17:27:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}} - 2025-01-10T12:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}} - 2025-02-06T17:17:43.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}} - 2025-02-06T17:17:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}} - 2025-02-06T17:17:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}} - 2025-02-06T17:27:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}} - 2025-02-06T17:27:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-06 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T19:50:02\.659000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250110125836 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 72d06b42c063efa5128a860521b03ef8253f2e1c14454bce909070cb804d9fb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RS — 00000763120176210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950119/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 69ª Zona Eleitoral - Carangola - [TRE-RS — 00000427720156210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212599/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / GABINETE STF3 - [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI - [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS - [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL