# Registro público: TRT3 — 00001045220145030176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e9912437435a3335fa143083d865c7cdcf40e767a08f193b9506585e542210d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2015-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-11-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e9912437435a3335fa143083d865c7cdcf40e767a08f193b9506585e542210d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-05-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-10 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:39\.670711794Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e9912437435a3335fa143083d865c7cdcf40e767a08f193b9506585e542210d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012401920125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT3 — 00001627220145030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00012239620125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006174920125020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00012558120105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT18 — 00004419020255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Mineiros
- [TRT24 — 00242282420205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT14 — 00001864520245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001045220145030176 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2015-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4e9912437435a3335fa143083d865c7cdcf40e767a08f193b9506585e542210d
- **SHA-256 do comentário:** 21f53ef804395b8e506514d2e23eda0d425ece2c136681c09b88bfa9ed6ec3f1