# Registro público: TRE-AL — 06003323920206020005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86732425e6971e5748c4271d4bcc4c891ccc17b2548312a672003755daf61bd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-09
- **Último ato com data válida:** 2021-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-26** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-12** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-09T16:39:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2020-10-09T18:25:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2020-10-13T10:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2021-01-19T17:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2020-10-12T11:14:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2020-10-12T22:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2020-10-09T16:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2020-10-12T11:12:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2020-10-26T11:23:18.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2020-10-27T11:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2021-01-20T10:49:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2021-01-20T10:49:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}
- 2021-01-20T10:49:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16193", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-09 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-13 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-26 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-19 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-01-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003742020246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691709/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TRE-AL — 06003359120206020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
- [TRE-PR — 06000224320226160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691043/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-AL — 06003716120246020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687947/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE
- [TRE-AM — 06000578620246040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218227/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 40 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06008238520206010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478019/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TSE — 06005066920246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161211/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / GABINETE STF2
- [TRE-RJ — 06000848320246190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161028/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ