# Registro público: TRT3 — 00001051320105030100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e16598151b8c3a23201507c10913ac035138079d4b622d19f157a7e79a446708

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-13** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2013-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501577.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-06-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-10-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001676020155030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Três Corações
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT11 — 00001215720205110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT17 — 00001316120235170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT11 — 00000593420225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 18ª Vara do Trabalho de Manaus