# Registro público: TRF6 — 00005430620084013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 990a56124dfd411bfdf5a96f51e690fb574225793f7ea4b9fe4c6ee6c634aba4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2014-08-15** — Intimação (TPU 12263)
> **2014-08-14** — Intimação (TPU 12263)
> **2014-08-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Prestações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-10T15:56:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2008-01-11T14:26:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-01-17T12:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-26T12:52:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-26T16:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-30T17:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-09-25T18:58:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2008-09-25T18:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-19T13:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-21T14:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-30T13:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-07T14:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-11T11:08:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-21T12:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-26T15:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-27T11:20:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-02T11:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-26T11:59:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-26T16:50:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-04T17:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-18T14:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-09T13:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-17T13:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-17T16:50:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-18T16:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-02T11:41:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-02T14:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-09T16:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-09T15:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-12-02T17:30:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2011-03-01T12:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-01T14:52:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-16T18:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-11T13:46:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-11T14:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-17T11:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-25T09:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-25T15:08:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-08T15:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-26T08:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-09-13 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-11-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2014-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reajuste de Prestações» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-11-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000312320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439392/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001225520184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123530/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002085120174013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467315/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Altamira
- [TRF6 — 00001248820194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149755/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00000320820084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809413/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 25ª - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00000073919924013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Itaituba
- [TJMS — 00000051519978120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514797/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª Vara
- [TJPR — 00000169119928160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102672/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA