# Registro público: TRE-GO — 00081057220106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbd0f065acc72d7c90f4ace117bbf204612c16c5a0c9654f70006505d35f914c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-12
- **Último ato com data válida:** 2017-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-12T11:31:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T01:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-29T01:46:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T01:26:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-03-07T02:50:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-07-06T12:45:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-04-12T01:49:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-02T03:18:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-05-29T04:56:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-11-18T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-05-23T05:27:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-23T05:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:27:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-03-22T03:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T05:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T03:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-04T12:13:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-04-03T05:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-20T02:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T03:18:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-07-06T12:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T01:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-31T03:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-03T04:25:33.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2017-04-20T12:36:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-06T12:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-06T03:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T03:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-31T03:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-12 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:25\.202503009Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101112113100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbd0f065acc72d7c90f4ace117bbf204612c16c5a0c9654f70006505d35f914c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-MA — 00002108320126100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350162/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000663320176200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350124/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000041620166100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350112/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000950720166100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350098/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000043920116180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350041/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-RN — 00004323920136200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175215/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 53 ª ZONA ELEITORAL