# Registro público: TJSP — 00130037220088260024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 105e7321c86d8a68bcefb1a5df275e50c97472132492af4cf599a0a1368b051c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-06-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Motim de presos | Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-10-02T16:00:28.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2010-11-22T09:54:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-07T10:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-05T17:06:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-30T17:00:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-04T17:27:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-04T10:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-04T10:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-04T10:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-04T10:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-08T09:24:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-08T09:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-09T09:20:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-16T12:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-17T11:30:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-12T08:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-13T15:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T09:10:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-31T17:46:01.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-02-03T10:18:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-05T14:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T17:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-12T16:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-12T16:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-12T16:09:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3589)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Motim de presos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-31 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00092138320108260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3589, 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJGO — 00195725620208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075456/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3589, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 3ª Vara das Garantias
- [TJMS — 00001707320178120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3589, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 1ª Vara
- [TJSP — 00069168120058260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3589, 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- [TJSP — 00002806320208260262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3589, 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / VARA UNICA DE ITABERA
- [TJPR — 00000038120198160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3589, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRR — 08003902220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3589, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00000869120168110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690605/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3589, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR