# Registro público: TJAL — 07044316420198020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 414dd93a367a2fd856c8f709f9e47f1d238469ceca9281c59fc8d258b9808909

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T12:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-19T12:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-19T11:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-12T16:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-11T14:08:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-11T10:53:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-11T10:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-11T10:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-11T10:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-11T10:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T08:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-05T16:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-03T17:19:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-02T15:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-02T13:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-01T22:46:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-01T22:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-01T17:56:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-01T15:34:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-27T12:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-16T12:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-13T22:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-13T14:42:53.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2019-12-13T14:42:25.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-26T08:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-26T08:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-26T08:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-26T08:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-21T12:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-21T09:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-20T20:57:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-20T11:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-20T08:29:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-11-20T08:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-19T13:47:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-10-14T21:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-14T08:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-14T08:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-14T08:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T08:40:20.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-11-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:14:27\.491000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190619113803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 414dd93a367a2fd856c8f709f9e47f1d238469ceca9281c59fc8d258b9808909

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00002246020128020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAL — 07001216520168020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJSP — 00006915420168260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJAL — 07000152020198020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJSP — 00015146220158260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 00030263720118260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRN — 00020345520108200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / 2ª VARA
- [TJTO — 00022605720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas